Requerimento nº 26 de 2025

Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo informações sobre o reajuste do contrato de limpeza urbana e quadro de funcionários da terceirizada no exercício de 2025. No uso das atribuições conferidas ao vereador pelo Art. 31 da Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), venho por meio deste requerer, no prazo legal, o envio das seguintes informações e documentos referentes ao contrato de prestação de serviços de limpeza urbana do município:
1.Justificativa formal do reajuste do contrato para o exercício de 2025, contendo os critérios utilizados para a atualização dos valores.
2.Planilhas detalhadas demonstrando o reajuste, incluindo a evolução dos custos e a comparação com o contrato anterior.
3.Folha de pagamento da empresa responsável pelo serviço, especificando os valores pagos a funcionários, encargos sociais e benefícios.
4.Cópia do contrato atualizado, incluindo eventuais aditivos que